Criciúma terá novos critérios para fila de espera por vagas nas escolas municipais

Sistema previsto para novembro permitirá consultar a classificação dos alunos e os critérios de prioridade para matrículas de 2027.

A Prefeitura de Criciúma prepara mudanças no sistema de distribuição de vagas da rede municipal de ensino. A partir do processo de matrículas para 2027, as famílias deverão contar com uma plataforma on-line para acompanhar a posição das crianças na fila de espera e entender os critérios utilizados na classificação.

A nova regulamentação foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC), por meio da Resolução nº 060/2026, com participação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e de instituições ligadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Prioridade terá novos critérios

A classificação deixará de considerar apenas a ordem de inscrição. Entre os fatores que poderão influenciar a prioridade estão a proximidade da residência com a escola, a existência de irmãos matriculados na unidade, a deficiência da criança e a inscrição da família no CadÚnico.

Também serão consideradas situações como recebimento do Bolsa Família, condição de mãe ou pai solo, crianças em idade escolar obrigatória fora da escola e casos de violência doméstica, calamidade pública ou acolhimento institucional ou familiar. Em caso de empate, a renda familiar por pessoa será um dos critérios de desempate.

Portal deve ser lançado em novembro

A previsão é que a nova plataforma seja disponibilizada em novembro. Além de permitir a consulta pública das listas por escola, etapa de ensino e turma, o sistema deverá auxiliar a Secretaria de Educação a identificar regiões com maior procura por vagas e planejar a expansão do atendimento.

A ferramenta também contará com georreferenciamento e deverá diferenciar pedidos de novas matrículas das solicitações de transferência.

O Ministério Público, a Defensoria Pública e os Conselhos Tutelares também poderão acompanhar as informações de gestão, facilitando a fiscalização da demanda e a identificação de situações que exijam atenção.

A iniciativa busca tornar o processo de matrícula mais transparente e equilibrado, além de melhorar o planejamento da rede municipal e ampliar o acesso das famílias às informações sobre a disponibilidade de vagas.